Prefeitura de Mar Vermelho dá início à primeira etapa do Programa Moradia Legal III

Esta primeira etapa consiste na preparação das documentações necessárias e esclarecimento de dúvidas.   

A Prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, deu início na manhã desta terça-feira (16), no Ginásio José Cícero da Costa, a primeira etapa do Programa Moradia Legal III, que tem como objetivo simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, no qual, beneficiará os proprietários de imóveis sem escritura e registro de cartório.Segundo o site do Poder Judiciário de Alagoas o programa considera as garantias constitucionais atinentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, bem assim a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz aos núcleos populacionais carentes, com a presença direta do Poder Judiciário em uma ação de cidadania.

A ação está acontecendo por etapas, na primeira delas, a Prefeita Juliana Almeida explicou como funciona o programa e tirou as dúvidas de todos os presentes. O Programa “Moradia Legal” é efetivado nos municípios de denotam interesse devidamente formalizado na aquisição do programa, assim foi o caso de Mar Vermelho. 

Na oportunidade, foram atendidas cerca de 130 pessoas nesse primeiro dia para recebimento de cópias dos documentos, preenchimentos de cadastros e termos de adesão ao programa.

Além da prefeita Juliana Almeida, também participaram da reunião as Secretárias Municipais Gileusa Amorim, Marlucia, Andreia Morais e o Vereador Guilherme.

ASCOM Prefeitura de Mar Vermelho